Praça Marquês de Pombal

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Sebastião José de Carvalho e Melo (n. Lisboa, 13 Mai. 1699; m. Pombal, 8 Mai. 1782). Estadista, diplomata, 1.º Conde de Oeiras e 1.º Marquês de Pombal. Liderou o Governo de Portugal entre 1750 e 1777. Filho de D. Teresa Luísa de Mendonça Melo (n. 1684) e de Manuel Carvalho e Ataíde (1676-1720), Capitão-tenente do Mar e da Guerra e Fidalgo da Casa Real.

Frequentou o Colégio das Ordens Militares da Universidade de Coimbra, que não concluiu, regressando a Lisboa. A morte do seu pai em 1720 desencadeou circunstâncias delicadas, já que restara uma família constituída pela sua mãe e oito filhos.
Casou no dia 23 de Janeiro de 1723 com D.Teresa de Noronha e Bourbon Mendonça e Almada (n. 1687), viúva da alta nobreza, muito acima do seu estatuto social, retirando-se para Coimbra até 1731.

A partir de 1739, prestou serviço como diplomata, primeiro como ministro plenipotenciário em Londres, e a partir de 1715 em Viena, cidade em que, após enviuvar, viria a casar com a Condessa Eleanore Ernestina de Daun (1721-1789), com quem teve cinco filhos. Esta união, aprovada pela Imperatriz Maria Teresa da Áustria (1717-1780) e pela Rainha Consorte de Portugal Maria Ana de Áustria (1708-1750), também da família imperial austríaca e mulher de D João V (1689-1750), veio consolidar o seu prestígio na corte Portuguesa, levando à sua nomeação como Secretário de Estado.

De regresso a Portugal e antes da morte de D. João V em 1750, foi nomeado Secretário de Estado da Guerra e dos Estrangeiros e posteriormente dos Secretário dos Negócios Interiores do Reino pelo seu sucessor, D. José I (1714-1777).
O Terramoto de 1755 conferiu-lhe uma imagem de organizador e disciplinador, já que acabou por controlar e estruturar a situação no rescaldo do cataclismo. A organização que montou, impediu pilhagens e evitou epidemias, sepultando os mortos.

O pronto início da reconstrução da cidade com base num plano grandioso que contribuiu indubitavelmente para a sua modernização, demonstraram-se extremamente eficientes. Terá sido mesmo um dos percursores da sismologia, por ter procedido à criação e envio de um questionário a todas as paróquias do país, no qual requeria informações detalhadas, ao ponto de indagar sobre o comportamento dos animais, o nível da água dos poços, entre outros dados, durante o Terramoto. Na sequência deste brilhante desempenho, o Rei converteu-o no seu braço direito, nomeando-o Conselheiro de Estado e atribuindo-lhe duas Comendas da Ordem de Cristo.

Em 1768, no regresso à “Real Barraca” da Ajuda, um luxuoso complexo de tendas em que a Família Real habitava desde a destruição da cidade de Lisboa pelo Terramoto, e no seguimento da uma visita à esposa do marquês de Távora, o Rei foi alvo de um atentado, de que resultaram ferimentos ligeiros. Pombal aproveitou a ocasião para lançar um processo contra os Távora, principal família da alta nobreza que contrabalançava o poder real.

Neste contexto, praticamente toda a família Távora, incluindo mulheres e crianças, foram condenadas à morte, sendo alguns dos elementos salvos da ordem de execução graças às intervenções da Rainha Mariana Vitória de Bourbon (1718-1781) e da Infanta, a futura Maria I de Portugal (1777-1816). Os condenados foram torturados na roda e executados publicamente perante a corte estarrecida que via os seus iguais sujeitos a um suplício infamante. Na sequência do processo, o Padre Gabriel Malagrida (1689-1761), Jesuíta e visionário místico confessor dos Távora, foi o último executado em Portugal pela Inquisição, então em processo de tomada de controle e semi-desmantelamento pelo próprio Marquês.

Conspiração para impôr o Duque de Aveiro como sucessor de D. José, que não tinha filhos varões, vingança de honra ou simples tentativa de assalto a uma carruagem sem guarda nem identificação real que circulava à noite numa rua perigosa de Lisboa. Qualquer que tenha sido a causa de todo este dramático processo, certo é que este marcou profundamente o país, abalando a alta nobreza uma das suas instituições mais prestigiosas. Foi justamente neste âmbito que o Rei atribuiu os títulos de Conde de Oeiras e, em 1770, de Marquês de Pombal ao seu Ministro, recolhecendo-lhe extrema competência na resolução deste caso.

Um ano volvido do processo dos Távora, Pombal efectivou a expulsão dos poderosos Jesuítas, concretizando mais um passo para a consolidação do Poder Real Absoluto. Para além de constituírem um estado dentro do estado, os Jesuítas defendiam teorias da primazia da comunidade em relação ao poder real, negando os preceitos do Absolutismo do Rei por Direito Divino.
Esta posição ideológica aliada ao seu grande poder levou a confrontos, como a questão das Reduções do Brasil (missões de evangelização) e a Guerra dos Sete Povos, em que os índios das missões jesuítas resistiram à deportação que a redefinição das fronteiras entre as Coroas de Espanha e Portugal impunham. O misticismo do Padre Malagrida que atribuiu o Terramoto de Lisboa aos pecados públicos, dando a entender o afastamento dos governantes em relação ao que seria o caminho de Deus, agravou ainda mais as relações da ordem com a coroa.

A expulsão, traduziu-se num desastre para o Ensino. A Universidade de Évora, controlada pelos Jesuítas, foi extinta e Pombal não foi capaz de montar uma estrutura que os substituísse nos níveis inferiores do ensino. Este facto causou uma redução superior a 50% do número de alunos a atingir o Ensino Superior.
Esta iniciativa antijesuítica de Pombal insere-se num movimento europeu que acabará por determinar a extinção desta ordem religiosa. O Absolutismo dos monarcas Bourbon, as novas ideias Iluministas e o Jansenismo criam um clima desfavorável aos Jesuítas, que lutam pelo primado do poder papal. Ao ponto de o próprio Papa, pressionado pelas monarquias católicas acabar por extinguir a ordem.

Pombal nomeou o seu irmão, Paulo António de Carvalho e Mendonça (1702-1770), subordinando a Inquisição ao poder real, suspendendo os autos de fé e fazendo com que as sentenças dependessem da sanção real. Instituiu a real mesa censória, em 1768 que ficou com parte dos poderes da inquisição, nomeadamente a censura. Que continuou muito cativa, mas foi reorientada para a defesa das teorias da primazia do poder real.

Também em 1768 obrigou por Decreto a Nobreza a terminar com as práticas de pureza de sangue, que obrigavam à endogamia, de classe, evitando o cruzamento com linhagens menos puras em relação à “mancha” de sangue mouro ou cristão novo. Acabou mesmo, em 1773, com a discriminação contra os cristãos novos, chegando ao ponto de impor pesadas penas pelo uso do termo: chicotadas para os populares, perda de títulos para a nobreza, expulsão do reino para o clero.

O fim do manancial do ouro do Brasil e a orientação Iluminista levaram Pombal a procurar uma política desenvolvimentista das manufacturas e a reorganizar a produção agrícola. As ideias de progresso do Iluminismo plasmaram-se em Pombal na reforma da única universidade que restou na sequência da Universidade Évora, a de Coimbra. Esta universidade foi dotada de equipamentos modernos e o seu currículo foi actualizado. Retirou o primado da Igreja sobre a educação, colocando-a sob a alçada do Estado, nomeando um Director-Geral da Educação encarregado de orientar e de elaborar um relatório anual ao governo. Criou a Aula do Comércio, primeira escola a ensinar contabilidade de modo profissional.

Todas estas reformas actualizaram, mas o resultado da não substituição das escolas jesuítas fechadas e a manutenção de uma censura severa, que vigiava as obras que atentassem contra a moral católica e a imagem do Estado, limitou muito a reforma educativa pombalina.
No plano económico guiou-se pela ideia do incremento da produção nacional, nomeadamente pela reorganização da agricultura e pescas e pela criação de bases para a indústria manufactureira e para o fortalecimento do comércio colonial. Neste contexto, procedeu à criação de monopólios como a Companhia do Comércio da Ásia Portuguesa, a Companhia Geral das Reais Pescarias do Reino do Algarve e a Companhia para a Agricultura das Vinhas do Alto Douro. A estas companhia foram atribuídas isenções ficais e privilégios, procedendo-se à criação da primeira região agrícola demarcada do mundo.

Criou o Banco Real e centralizou a cobrança de impostos, fundando a Real Fazenda de Lisboa, sob a sua alçada directa. Ordenou as compilações do Direito Civil, que substituíram o Direito Canónico, afirmando assim um Estado assente no Direito do Rei por Direito Divino, contra a influência da igreja. Chegou-se a cortar relações com a igreja católica.

Com a morte de D. José I em 1777, o seu período governativo caía também. A Nobreza e a Igreja repudiavam-no pela brutalidade com que havia cortado os seus privilégios e pelo modo como perseguira e matara membros e apoiantes dessas ordens
A nova Rainha corporizava esta visão do Marquês enquanto um tirano sem escrúpulos e afastou-o. Face a acusações de corrupção que reconheceu sem lhe ter permitido a sua defesa, considerou-o no entanto senil, tendo-lhe perdoado os crimes. Não lhe tendo imposto o exílio para fora do reino, obrigou-o a viver longe de Lisboa, humilhação que veio determinar a sua retirada total do panorama político e societal.
Retirou-se para o seu palácio em Pombal, onde morreu com 82 anos.

Ditador e progressista, foi uma das figuras das mais emblemáticas da História de Portugal. Após um primeira reacção negativa da sociedade conservadora, que o considerava como um déspota, será mais tarde recuperado como símbolo do progresso. O Partido Republicano contribuiu para a criação de uma caracterização de Pombal enquanto precursor do Liberalismo e da democracia, visto que impôs o poder do Estado – Res publica – impondo a disciplina tanto ao povo como aos privilegiados, algo até então nunca visto. Os seus confrontos com a Igreja ainda mais contribuíam para que os republicanos, defensores assumidos do Laicismo, empatizarem com esta imagem.

Aquando do centenário da sua morte em 1882, ocorreram diversas demonstrações republicanas evocativas da memoria do Marquês e foi projectada a construção de um grande monumento que a perpetuasse, inaugurado em 1933 neste arruamento. Composto por cerca de quarenta metros de pedestal, encontra-se repleto de símbolos, designadamente o leão, representando a força, bem como elementos evocativos das suas reformas e da reconstrução de Lisboa. Está encimado pela sua estátua em bronze orientada para a Baixa da cidade, por si reconstruída, e sendo actualmente conhecida, como baixa Pombalina, acepção que se estende num espectro mais geral, o de Lisboa Pombalina.

Designado Praça do Marquês de Pombal, por Deliberação Camarária de 6 de Maio de 1882, este arruamento resulta da confluência Confluência da Avenida da Liberdade, Avenida Fontes Pereira de Melo, Parque Eduardo VII e Rua Braamcamp.

Bibliografia
AAVV (2002). Marquês de Pombal. O Homem e a sua Época. Lisboa: Prefácio;
Azevedo, João Lúcio (1990). O Marquês de Pombal e a sua Época. Lisboa: Clássica Editora;
Barata, José (2016). Vida e obra de Marquês de Pombal: Lisboa: Verso de Capa;
Castelo Branco, Camilo (2015). Perfil do Marquês de Pombal. Lisboa: Alêtheia Editores;
Maxwell, Kenneth (2001). O Marquês de Pombal. Lisboa: Editorial Presença.

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