Política de Privacidade 
“Os Bravos de Santo António”
 
 

1.     INTRODUÇÃO    
A presente Política de Privacidade define e esclarece os termos ao abrigo dos quais a Freguesia de Santo António – Lisboa (doravante, FSA) trata os dados pessoais que recolhe dos utilizadores da sua aplicação “Os Bravos de Santo António”, doravante designada “App”.

Na FSA reconhecemos a importância de proteger os dados pessoais dos utilizadores, qualquer que seja a sua natureza.  Assim, numa ótica de transparência, responsabilidade e lealdade para com os titulares de dados pessoais, descrevemos nesta política os tratamentos de dados efetuados, ajudando os titulares a compreender que dados são recolhidos, para que finalidades são tratados e o que fazemos com eles.

A recolha e tratamento de dados efetuada através da App cumpre com os requisitos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.

Caso tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão a fazer sobre a nossa Política de Privacidade, entre por favor em contacto connosco usando os detalhes de contacto indicados no ponto 10 desta política.
 
2.     RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A Freguesia de Santo António (Lisboa), pessoa coletiva n.º 510 833 594, com sede na Calçada Moinho de Vento n.º 3, 1169-114 Lisboa, é responsável pelo tratamento dos dados para as finalidades identificadas no ponto 3, na medida em que determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos utilizadores são tratados, incluindo todas as medidas de segurança. 
 
3.     FINALIDADES DO TRATAMENTO
Só trataremos os seus dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha, não sendo esses dados tratados para outras finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou, ainda, para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do RGPD, não existe incompatibilidade com as finalidades inicialmente definidas.
No contexto da nossa App, poderemos tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação, publicação e gestão de conteúdos informativos ou de alerta para os utilizadores;
• Gestão e manutenção da App.

4.     CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
No âmbito da nossa App e suas funcionalidades, dependendo do tipo de utilizador em causa, poderemos tratar dados pessoais.

• Utilizadores não registados

Relativamente aos utilizadores não registados que utilizam a App sem registo e apenas consultam os avisos e alertas que aí sejam publicados, não são recolhidos, da parte da FSA, dados pessoais.

• Utilizadores registados

No que respeita a utilizadores registados, ou seja, aqueles que tenham permissão para carregar na App informação ou reportar ocorrências, podemos proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais, consoante necessário e aplicável;

• Nome;
•  Email;
•  Localização (em caso de ativação, no reporte de ocorrências).

Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação europeia e nacional em vigor relativa à privacidade, proteção de dados e as normas relativas à segurança da informação.
 
5.     BASES DE LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Tratamos os seus dados pessoais apenas de acordo com as bases de licitude previstas no RGPD, nomeadamente, o interesse legítimo da FSA em informar e sensibilizar os seus fregueses, tal como é sua missão.
 
6.     CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados dos utilizadores são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Como tal, aquando da cessação de funções dos utilizadores registados, os seus dados são destruídos ou anonimizados.
 
7.      DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS 
Em cumprimento e na medida do disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular de dados poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais e de não sujeição a decisões automatizadas, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados da FSA através dos contactos descritos no ponto 10.

Tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD), através do seu website: https://www.cnpd.pt/
 
8.     SEGURANÇA NO TRATAMENTO
Adotámos medidas técnicas e organizativas, bem como controlos internos destinados a assegurar um nível de segurança adequado ao risco relativo à privacidade, proteção de dados e segurança da informação, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
 
9.     TRANSFERÊNCIAS DE DADOS
No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados e, quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, nos termos do disposto no art.º 28.º do RGPD, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados ou parceiros, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.

Pode, ainda, suceder que tenhamos de comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais, externos ao Espaço Económico Europeu. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências. Em particular, serão acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos e se não os utilizam para finalidades diversas das que motivaram a transmissão.
 
10. CONTACTOS
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos dados pessoais ou pretenda exercer os seus direitos enquanto titular de dados, poderá entrar em contacto connosco através do email dpo@jfsantoantonio.pt.
 
11. REVISÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo desta Política de Privacidade, sendo imediatamente atualizada na App.