A APA é a Autoridade Nacional de Resíduos, assegurando o seu planeamento e gestão, de forma a prevenir ou reduzir a sua produção, o seu caráter nocivo e os possíveis impactes adversos. Por outro lado, procura promover a eficiência na utilização dos recursos, baseada nos princípios da hierarquia dos resíduos e da Economia Circular.

A produção de resíduos gera impactes na saúde humana e no ambiente, quer pelos próprios resíduos gerados, que têm que ser recolhidos, tratados e eliminados, quer pelo desperdício de recursos associado.

Para evitar e reduzir esses impactes, a política de resíduos foca-se na sua prevenção e no seu aproveitamento como recurso, dando continuidade ao ciclo de vida dos materiais e devolvendo materiais e energia à economia.

A política de resíduos procura ainda assegurar a gestão sustentável dos resíduos que não podem ser prevenidos, garantindo uma utilização eficiente dos recursos naturais e promovendo os princípios da economia circular.

A gestão de resíduos tem por base uma hierarquia que promove em primeiro lugar a prevenção, seguida da (preparação para) reutilização, reciclagem, outros tipos de valorização e, por último, a eliminação.

A gestão da recolha, transporte e tratamento de resíduos é regulamentada ao nível dos resíduos urbanos e dos resíduos não urbanos, nomeadamente resíduos hospitalares e industriais, incluindo resíduos perigosos. Algumas tipologias de resíduos têm uma abordagem diferenciada, desenhada de forma a otimizar a sua gestão - são os fluxos específicos de resíduos: resíduos de construção e demolição, resíduos de pilhas e acumuladores, óleos usados, embalagens e resíduos de embalagens, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, pneus usados e veículos em fim de vida.

A APA, enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, assegura e acompanha a execução da estratégia nacional para os resíduos e tem competências de licenciamento, de acompanhamento das atividades de gestão de resíduos e de emissão de normas técnicas. A APA procede ainda ao controlo operacional e administrativo das transferências de resíduos em território nacional.

A APA assegura a recolha e o tratamento da informação sobre resíduos, garantindo a validação da informação necessária à aplicação do regime económico e financeiro da gestão de resíduos - Taxa de Gestão de Resíduos (TGR).

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) são Autoridades Regionais de Resíduos e detêm competências próprias na gestão de resíduos.

Fonte: https://apambiente.pt/residuos

A economia circular

A economia circular é um modelo de produção e consumo em que se procura dissociar a atividade económica da extração de matérias-primas e da produção de resíduos.

Em contraste com o modelo económico linear (extração de recursos > produção > consumo > resíduos), o modelo circular está focado na ligação dos dois extremos, transformando o que hoje desperdiçamos em novos recursos para a economia.

As principais estratégias deste modelo incluem:

•  O ciclo de vida prolongado dos produtos e dos materiais, através da sua reutilização, reparação e remanufatura;
•  A produção inteligente, através do desenho de produtos e serviços que eliminam os resíduos e a poluição e reduzem o consumo de recursos;
•  O consumo consciente e a sensibilização da sociedade para escolhas sustentáveis e para a redução do desperdício;
•  A restauração e renovação de recursos e dos serviços ambientais.

Fonte: https://apambiente.pt/apa/economia-circular