Boas Práticas
Licenciamento
Aqui encontrará informações e Boas práticas sobre o Licenciamento.
O Licenciamento informa e concebe autorizações/ocupações para o exercício de determinadas atividades. Desta forma, é importante para o bom funcionamento da sociedade, pelo que se torna importante respeitá-lo e agir em conformidade ao estipulado.
Deve comunicar sempre que pretende ocupar o Espaço Público com mobiliário urbano ou com suporte publicitário.
Este regime prevê a existência de dois tipos de comunicação:
Comunicação prévia - sempre que os critérios expressos no "balcão do empreendedor" sejam integralmente cumpridos. Para o efeito basta a submissão do requerimento.
Pedido de autorização - sempre que os referidos critérios não sejam integralmente cumpridos.
Acompanhado de documentação explicativa que permita fazer a apreciação da ocupação pretendida.
Mais informações: licenciamento@jfsantoantonio.pt
Comunicação prévia - sempre que os critérios expressos no "balcão do empreendedor" sejam integralmente cumpridos. Para o efeito basta a submissão do requerimento.
Pedido de autorização - sempre que os referidos critérios não sejam integralmente cumpridos.
Acompanhado de documentação explicativa que permita fazer a apreciação da ocupação pretendida.
Mais informações: licenciamento@jfsantoantonio.pt
O funcionamento dos bares e restaurantes não deve pôr em causa o direito ao descanso dos moradores.
As esplanadas devem permitir a circulação nos passeios.
A atividade de venda ambulante de quaisquer bens ou serviços está sujeita a licenciamento.
As atividades temporárias têm que obter previamente uma Licença Especial de Ruído.
O licenciamento de mobiliário urbano tem como pressuposto a realização do interesse público.
A instalação de mobiliário urbano deve conjugar as suas finalidades com as características gerais dos espaços.
Os estabelecimentos comerciais que dispõem de esplanada devem mantê-las em boas condições de higiene e em adequado estado de conservação.
"Licenciamento Zero"