Os Bravos de Santo António
Corpo de voluntários da Proteção Civil da Freguesia de Santo António (Lisboa)
O presente formulário deverá ser preenchido online pelo candidato à posição de voluntário para o projeto "Os Bravos de Santo António", enquanto utilizador registado, para efeitos de informação e reporte de ocorrências na área geográfica a si alocada na plataforma BRAVOS DE SANTO ANTÓNIO.
Após o seu preenchimento e submissão da candidatura, entraremos em contacto telefónico para agendar uma deslocação presencial às instalações da Freguesia de Santo António (Lisboa) para uma primeira reunião preparatória.
Após o seu preenchimento e submissão da candidatura, entraremos em contacto telefónico para agendar uma deslocação presencial às instalações da Freguesia de Santo António (Lisboa) para uma primeira reunião preparatória.
O tratamento dos dados pessoas no âmbito do projecto OS BRAVOS DE SANTO ANTÓNIO o qual prevê a necessidade de proceder-se à respetiva recolha dos dados pela Freguesia de Santo António (doravante FSA) para participação neste programa e acesso à app OS BRAVOS DE SANTO ANTÓNIO (doravante app) é efetuado segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados), bem como, face à lei de execução nacional (lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e demais legislação aplicável.
Responsável pelo Tratamento:
A Freguesia de Santo António (FSA) é a entidade responsável por este tratamento dos dados pessoais, recolhidos no âmbito desta iniciativa.
Finalidade do tratamento de dados e bases de licitude:
O tratamento dos dados tem como finalidades a identificação, o acesso e a gestão da participação no projecto em causa, incluindo a atribuição das respetivas credenciais (nome de utilizador e palavra-passe) enquanto utilizadores registados na app para comunicação de informações ou reporte de ocorrências na app e enquanto ponto de contacto entre a FSA e a Proteção Civil no âmbito da gestão de ocorrências, e ainda a disponibilização e atribuição de equipamento de proteção/vestuário individual a ser usado pelos Bravos aquando do acompanhamento no terreno das ocorrências reportadas. Os dados em causa serão ainda tratados para efeitos de subscrição da apólice de seguro. A base de licitude do tratamento de dados é o interesse legítimo da FSA e a execução e cumprimento contratual.
Categorias de dados objeto do tratamento e de titulares dos dados:
Serão tratados os dados pessoais dos candidatos a Bravos de Santo António, referentes aos dados de identificação, dados fiscais, dados de contacto, naturalidade e nacionalidade e ainda os dados de tamanho de vestuário e equipamento de proteção individual dos participantes no projecto OS BRAVOS DE SANTO ANTÓNIO.
Direitos dos Titulares:
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, de retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, não sujeição a decisões automatizadas, através de um pedido escrito à Freguesia de Santo António e dirigido à Encarregada da Proteção de Dados para o endereço eletrónico: dpo@jfsantoantonio.pt. O titular dos dados dispõe ainda do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados através do website www.cnpd.pt.
Prazo de conservação dos dados:
Os dados pessoais serão conservados durante o período em que se verificarem as respetivas finalidades descritas, designadamente para participação no Programa “Os Bravos de Santo António”, enquanto perdurar a respetiva cobertura prevista na apólice do seguro, ou até que o titular dos dados solicite o seu apagamento ou cessação da sua participação no programa “Os Bravos de Santo António”, sem prejuízo de conservação por tempo superior por força de uma obrigação legal.
Segurança no tratamento:
Adotámos medidas técnicas e organizativas, bem como os controlos internos destinados a assegurar um nível de segurança adequado ao risco relativo à privacidade, proteção de dados e segurança da informação, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Transmissão dos dados:
No âmbito desta atividade poderemos partilhar os seus dados com entidades terceiras, designadamente os serviços de Proteção Civil para efeitos de identificação do titular dos dados enquanto pessoa responsável que efetuou o reporte ou comunicação de qualquer informação relevante de acordo com as finalidades previstas, na área a si alocada para melhor gestão e resolução das ocorrências. Poderemos igualmente recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados e, quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, nos termos do disposto no art.º 28.º do RGPD, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados ou parceiros, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções. Caso tenhamos de comunicar os seus dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais, externos ao Espaço Económico Europeu cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências. Em particular, serão acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos e se não os utilizam para finalidades diversas das que motivaram a transmissão.
Contactos:
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deve remeter o pedido por escrito para dpo@jfsantoantonio.pt.
Responsável pelo Tratamento:
A Freguesia de Santo António (FSA) é a entidade responsável por este tratamento dos dados pessoais, recolhidos no âmbito desta iniciativa.
Finalidade do tratamento de dados e bases de licitude:
O tratamento dos dados tem como finalidades a identificação, o acesso e a gestão da participação no projecto em causa, incluindo a atribuição das respetivas credenciais (nome de utilizador e palavra-passe) enquanto utilizadores registados na app para comunicação de informações ou reporte de ocorrências na app e enquanto ponto de contacto entre a FSA e a Proteção Civil no âmbito da gestão de ocorrências, e ainda a disponibilização e atribuição de equipamento de proteção/vestuário individual a ser usado pelos Bravos aquando do acompanhamento no terreno das ocorrências reportadas. Os dados em causa serão ainda tratados para efeitos de subscrição da apólice de seguro. A base de licitude do tratamento de dados é o interesse legítimo da FSA e a execução e cumprimento contratual.
Categorias de dados objeto do tratamento e de titulares dos dados:
Serão tratados os dados pessoais dos candidatos a Bravos de Santo António, referentes aos dados de identificação, dados fiscais, dados de contacto, naturalidade e nacionalidade e ainda os dados de tamanho de vestuário e equipamento de proteção individual dos participantes no projecto OS BRAVOS DE SANTO ANTÓNIO.
Direitos dos Titulares:
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, de retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, não sujeição a decisões automatizadas, através de um pedido escrito à Freguesia de Santo António e dirigido à Encarregada da Proteção de Dados para o endereço eletrónico: dpo@jfsantoantonio.pt. O titular dos dados dispõe ainda do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados através do website www.cnpd.pt.
Prazo de conservação dos dados:
Os dados pessoais serão conservados durante o período em que se verificarem as respetivas finalidades descritas, designadamente para participação no Programa “Os Bravos de Santo António”, enquanto perdurar a respetiva cobertura prevista na apólice do seguro, ou até que o titular dos dados solicite o seu apagamento ou cessação da sua participação no programa “Os Bravos de Santo António”, sem prejuízo de conservação por tempo superior por força de uma obrigação legal.
Segurança no tratamento:
Adotámos medidas técnicas e organizativas, bem como os controlos internos destinados a assegurar um nível de segurança adequado ao risco relativo à privacidade, proteção de dados e segurança da informação, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Transmissão dos dados:
No âmbito desta atividade poderemos partilhar os seus dados com entidades terceiras, designadamente os serviços de Proteção Civil para efeitos de identificação do titular dos dados enquanto pessoa responsável que efetuou o reporte ou comunicação de qualquer informação relevante de acordo com as finalidades previstas, na área a si alocada para melhor gestão e resolução das ocorrências. Poderemos igualmente recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados e, quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, nos termos do disposto no art.º 28.º do RGPD, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados ou parceiros, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções. Caso tenhamos de comunicar os seus dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais, externos ao Espaço Económico Europeu cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências. Em particular, serão acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos e se não os utilizam para finalidades diversas das que motivaram a transmissão.
Contactos:
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deve remeter o pedido por escrito para dpo@jfsantoantonio.pt.
Para mais informações: protecacaocivil@jfsantoantonio.pt