A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a Freguesia de Santo António – Lisboa (doravante, FSA), com sede na Calçada Moinho de Vento n.º 3, 1169-114 Lisboa, trata os dados pessoais que recolhe dos utilizadores deste website, bem como, os dados de imagem captados em eventos públicos e em espaços públicos, promovidos pela FSA. 

Na FSA reconhecemos a importância de proteger os dados pessoais dos utilizadores do website e das pessoas que participem nos eventos organizados, qualquer que seja a sua natureza e finalidade. 

Assim, numa ótica de transparência, responsabilidade e lealdade para com os titulares de dados pessoais, descrevemos nesta política os tratamentos de dados efetuados, ajudando os titulares a compreender que dados são recolhidos, para que finalidades são tratados e o que fazemos com eles.

A recolha e tratamento de dados efetuada através deste website cumpre com os requisitos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.

Caso tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão a fazer sobre a nossa Política de Privacidade, entre por favor em contacto connosco usando os detalhes de contacto indicados no ponto 11 desta política.

A FSA, pessoa coletiva n.º 510 833 594, com sede na Calçada Moinho de Vento n.º 3, 1169-114 Lisboa, é responsável pelo tratamento dos dados para as finalidades identificadas em 3, na medida em que determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos utilizadores são tratados, incluindo todas as medidas de segurança. 

Só trataremos os seus dados pessoais de acordo com uma finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha, não sendo esses dados tratados para outras finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou, ainda, para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do RGPD, não exista incompatibilidade com as finalidades inicialmente definidas. 

Em particular, os seus dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

A FSA solicita o consentimento do titular dos dados, ou titulares das responsabilidades parentais, em caso de menores, para efeitos de captação de imagem no âmbito das iniciativas ou atividades por si organizadas, quando assim for exigido nos termos do disposto no art.º 79.º do Código Civil.

No entanto, e no âmbito do mesmo artigo, não será necessário o consentimento da pessoa retratada quando justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia, ou justiça, finalidades científicas, didáticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam ocorrido publicamente, organizados, promovidos ou em parceria pela FSA. 

A captação de imagens terá como finalidade a divulgação e publicação dos eventos através do website, redes sociais, newsletter ou o Jornal da FSA. 

Independentemente de ser concedido ou não necessário o consentimento nos termos do exposto, a FSA não irá reproduzir, expor ou lançar a imagem se resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa em causa. 

No âmbito do nosso website e das suas funcionalidades podemos proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais, consoante necessário e aplicável:

• Dados de identificação (tais como, nome, data de nascimento, assinatura, número de cartão de identificação ou autorização de residência e imagem);

Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação europeia e nacional em vigor relativa à Privacidade, Proteção de Dados e as normas relativas à Segurança da Informação.

Tratamos os seus dados pessoais apenas de acordo com as bases de licitude previstas no RGPD, nomeadamente:

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. 

Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período mínimo, caso em que aplicaremos esse prazo.

Caso não exista prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo tempo mínimo e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.

Em cumprimento e na medida do disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular de dados poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, assim como, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação, oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, e não ficar sujeito a uma decisão automatizada mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da FSA e enviado para o e-mail: dpo@jfsantoantonio.pt, ou por carta para a morada: Encarregado da Proteção de Dados, Polo de Atendimento da Freguesia de Santo António, Rua Alexandre Herculano, n.º 46, piso 0, 1269-054, Lisboa, ou então presencialmente na morada indicada.  

Tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD), através do seu website: https://www.cnpd.pt/ 

Adotámos as medidas técnicas e organizativas, bem como controlos internos destinados a assegurar um nível de segurança adequado ao risco relativo à privacidade, proteção de dados e segurança da informação, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, integridade e confidencialidade da informação, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados, e quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas nos termos do disposto no art.º 28.º do RGPD, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.

Pode ainda suceder que tenhamos de comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais, externas ao Espaço Económico Europeu. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

Em particular, serão acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos e se não os utilizam em caso algum para finalidades diversas das que motivaram a transmissão. 

Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos dados pessoais ou pretenda exercer os seus direitos enquanto titular de dados, poderá entrar em contacto connosco através do email dpo@jfsantoantonio.pt, carta ou presencialmente. 

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Reservamos o direito de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo desta Política de Privacidade, sendo imediatamente atualizada no website.