Informações sobre tratamento de dados pessoais

Responsável pelo tratamento dos dados: Freguesia de Santo António (Lisboa) sita na Calçada do Moinho de Vento, n.º 3, 1169-114 Lisboa, telefone: 218 855 230, e-mail: info@jfsantoantonio.pt

Encarregado de proteção de dados: O Encarregado de Proteção de Dados designado pela Freguesia de Santo António (Lisboa) pode ser contactado através do e-mail: dpo@jfsantoantonio.pt

Finalidade do tratamento: Corresponde à finalidade do procedimento administrativo, isto é, a organização do Concurso Ilustração Santo António 2025, promovido pela empresa Arco da Velha, Design e Ilustração, Lda., com o apoio financeiro e material da Freguesia de Santo António (Lisboa).

Licitude do tratamento: Cumprimento pela Freguesia das suas obrigações legais e das suas funções de interesse público e autoridade pública, enquanto órgão da Administração Pública.

Dados pessoais e categorias: Os dados pessoais e os documentos recolhidos são os necessários ao cumprimento da finalidade do procedimento administrativo, entenda-se a inscrição no concurso.

Destinatários dos dados pessoais: Os destinatários dos dados pessoais são os serviços da Freguesia e a empresa Arco da Velha, Design e Ilustração, Lda., considerando que a organização do concurso é da responsabilidade desta entidade, com o apoio financeiro e material da Freguesia. Os dados pessoais apenas serão transmitidos a terceiros, nomeadamente outras entidades públicas, em cumprimento de obrigações legais.

Prazo de conservação dos dados pessoais: O prazo necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento, acrescido do prazo legalmente previsto para o arquivo dos documentos ou ficheiros onde os dados estão registados e do prazo legalmente estabelecido pela entidade competente.

Direitos que pode exercer: Confirmação de que os dados pessoais são objeto de tratamento; direito de acesso aos dados pessoais; direito de retificação; direito ao apagamento dos dados; direito à limitação do tratamento; direito de oposição ao tratamento; direito de retirar o consentimento em qualquer altura; e direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD). Poderá exercer estes direitos nos termos e condições previstos na legislação, mediante contacto e melhor esclarecimento com o Encarregado de Proteção de Dados.

Outras informações: Não existem decisões automatizadas, nem a definição de perfis. Qualquer violação de dados pessoais será levada a conhecimento do interessado no prazo legal.

Para mais informações poderá consultar a política de privacidade presente no website: https://www.jfsantoantonio.pt/

Information on the processing of personal data

Data controller: Freguesia de Santo António (Lisboa) located at Calçada do Moinho de Vento, n.º 3, 1169-114 Lisboa, telephone: 218 855 230, e-mail: info@jfsantoantonio.pt 

Data protection officer: The Data Protection Officer designated by the Parish of Santo António (Lisbon) can be contacted by email: dpo@jfsantoantonio.pt 

Purpose of processing: Corresponds to the purpose of the administrative procedure, i.e. the organisation of the Santo António 2025 Illustration Competition, promoted by the company Arco da Velha, Design e Ilustração, Lda. with the financial and material support of the Parish of Santo António (Lisbon).

Lawfulness of processing: Fulfilment by the Parish of its legal obligations and its functions of public interest and public authority, as a Public Administration body.

Personal data and categories: The personal data and documents collected are those necessary to fulfil the purpose of the administrative procedure, i.e. registration for the competition.

Recipients of the personal data: The recipients of the personal data are the services of the Parish and the company Arco da Velha, Design e Ilustração, Lda., considering that the organisation of the competition is the responsibility of this entity, with the financial and material support of the Parish. Personal data will only be passed on to third parties, namely other public bodies, in fulfilment of legal obligations.

Personal data retention period: The period necessary to fulfil the purpose of the processing, plus the period legally provided for archiving the documents or files in which the data is recorded and the period legally established by the competent authority.

Rights you can exercise: Confirmation that personal data is being processed; right of access to personal data; right to rectification; right to erasure of data; right to restriction of processing; right to object to processing; right to withdraw consent at any time; and right to lodge a complaint with the supervisory authority (CNPD). You can exercise these rights under the terms and conditions laid down in the legislation, by contacting and obtaining further clarification from the Data Protection Officer.

Other information: There are no automated decisions or profiling. Any breach of personal data will be brought to the attention of the data subject within the legal deadline.

For more information you can consult the privacy policy on the website: https://www.jfsantoantonio.pt/