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Face à notícia veiculada hoje na comunicação social que a Câmara Municipal de Lisboa se prepara para desclassificar oito imóveis da Av. da Liberdade como “interesse público” e disponibilizá-los no mercado, “aptos a serem convertidos em edifícios de habitação ou empreendimentos turísticos”, vem o presidente da Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, tornar pública a seguinte posição.

Tomou este executivo conhecimento, pelas notícias veiculadas na comunicação social, da intenção da Câmara Municipal de Lisboa, sob proposta do seu vereador do urbanismo Manuel Salgado, de descaracterizar diversos edifícios da Freguesia de Santo António como estando “afetos a fins de utilidade pública” e a sua posterior entrada no mercado como “área habitacional / histórica habitacional ou área mista”, possibilitando a construção de habitações ou empreendimentos turísticos. Os edifícios em questão são oito, em zonas nobres da Freguesia. Edifícios como as antigas instalações da Autoridade Nacional de Proteção Civil (R. Câmara Pestana), dos CTT (R. São José), da Fundação Oriente (R. Salitre), o edifício da EPAL, (Av. Liberdade), o antigo Cinema Olympia (R. dos Condes) o quartel dos bombeiros Voluntários Lisbonenses (R. Camilo Castelo Branco) e o quartel dos Bombeiros Voluntários da Ajuda (Pç. da Alegria). Em primeiro lugar, pensamos ser importante que este tipo de propostas sejam debatidas e construídas em colaboração com quem está no terreno em contacto direto e diário com as populações e seus problemas – a Junta de Freguesia de Santo António, no caso concreto. Em segundo lugar, e como resultado da análise dos dados e das tendências do tecido económico da Freguesia, demonstramos grande preocupação com este projeto, já que tememos que cerca de 70% do uso futuro destes imóveis acabe por ter como destino o Turismo de Alojamento Local, sobrecarregando ainda mais esta saturada zona da cidade. Recordamos que a Freguesia de Santo António, que detém cerca de 12.000 eleitores, recebe diariamente mais de 200.000 pessoas. O projeto de alteração do uso dos edifícios, a apresentar hoje, 28 de fevereiro, entrará posteriormente, e por dez dias, em discussão pública. A nossa posição e proposta é que este projeto seja adiado até que todos os intervenientes sejam ouvidos e seja efetuado um estudo aprofundado de modo a perceber as implicações da transformação do uso destes edifícios para fins terciários, para as populações locais e para a mobilidade na zona. É que o objetivo da gestão autárquica tem de ser, em primeiro lugar, o cuidar das populações locais e seu bem-estar. As Pessoas em primeiro lugar Lisboa, 28 de fevereiro de 2018